Termos de Uso

NOSSO COMPROMISSO COM VOCÊ

Se você chegou até aqui, significa que já viveu a transformação e agora tomou a decisão de não caminhar sozinha.

A Comunidade DIVAS é o espaço onde a sua evolução continua com a Neila ao vivo toda semana, com temas novos e mulheres que falam a sua língua. Nosso compromisso é manter esse ambiente seguro, acolhedor e de altíssima qualidade para todas.

Estes Termos existem para proteger você, proteger a comunidade e garantir que a experiência DIVAS seja sempre a melhor possível. Leia com atenção — e, em caso de dúvida, fale conosco.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da Comunidade DIVAS (“Comunidade” ou “DIVAS”), fornecida pela FUNNEL X NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.283/0001-88, doravante denominada CONTRATADA.

1.2. A Comunidade DIVAS é um programa de acesso contínuo, por adesão, conforme critérios de elegibilidade definidos a cada fase de abertura.

1.3. A pessoa que adquire acesso à Comunidade é doravante denominada MEMBRO ou CONTRATANTE.

1.4. A Comunidade é hospedada em plataforma de comunidades online que a CONTRATADA definir, podendo ser acessada via navegador web ou aplicativo mobile (iOS e Android).

1.5. A marca DIVAS — Desperta, Inteira, Viva, Abundante e Saudável — é de propriedade da CONTRATADA e integra o ecossistema de produtos MenoVida.

2. ACEITE DOS TERMOS

2.1. Ao clicar no botão de compra, finalizar o pagamento e acessar a plataforma da Comunidade, o MEMBRO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas e condições destes Termos.

2.2. A aceitação destes Termos é condição indispensável para o acesso e permanência na Comunidade DIVAS.

3. DO OBJETO E ESCOPO DA COMUNIDADE

3.1. A Comunidade DIVAS tem por objeto a prestação continuada de serviços de educação, bem-estar e acompanhamento em grupo;

3.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar a grade de conteúdos, formatos de lives, temas abordados e frequência de publicações, desde que tais alterações não impliquem redução substancial do valor entregue ou prejuízo à experiência do MEMBRO.

4. NATUREZA DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A Comunidade DIVAS é um programa de educação continuada, autodesenvolvimento e bem-estar. Não se trata de programa de emagrecimento, tratamento médico, acompanhamento nutricional individualizado ou terapia.

4.2. O conteúdo fornecido tem caráter exclusivamente informativo e educacional, não substituindo diagnóstico, consulta ou tratamento médico profissional e nutricional individualizado. A CONTRATADA não promete cura de doenças nem resultados específicos de emagrecimento.

4.3. O MEMBRO compreende que eventuais resultados dependem exclusivamente de variáveis biológicas individuais e da dedicação pessoal na aplicação dos conteúdos.

4.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo MEMBRO com base no conteúdo da Comunidade sem validação prévia de profissional de saúde competente.

5. DOS PLANOS, PAGAMENTO E PARCELAMENTO

5.1. Planos Disponíveis

5.1.1. A Comunidade DIVAS oferece planos de acesso com duração definida, conforme opções vigentes no momento da compra, podendo incluir:

1. Plano Semestral: acesso por 6 (seis) meses a partir da data de confirmação do pagamento;
2. Plano Anual: acesso por 12 (doze) meses a partir da data de confirmação do pagamento;
3. Plano Founding Members: condições especiais de preço para membros fundadores, com acesso anual e preço garantido para renovações futuras, limitado ao número de vagas anunciado.

5.1.2. Os valores, condições de parcelamento e eventuais ofertas promocionais serão os vigentes na página de checkout no momento da confirmação da compra.

5.2. Natureza do Pagamento

5.2.1. O pagamento pela adesão à Comunidade DIVAS é uma transação de compra de acesso por prazo determinado, com preço fechado, e NÃO constitui assinatura mensal, mensalidade recorrente ou modelo de débito automático.

5.2.2. Caso o MEMBRO opte pelo pagamento parcelado, declara ciência inequívoca de que a totalidade das parcelas constitui dívida líquida e certa referente ao período contratado. O parcelamento é mera facilitação de pagamento e não implica possibilidade de interrupção das parcelas por desistência após o prazo legal de arrependimento (cláusula 7.1).

5.2.3. O MEMBRO assume o compromisso irretratável de quitar a totalidade das parcelas contratadas.

5.3. Inadimplência

5.3.1. O não pagamento de qualquer parcela acarretará a suspensão imediata do acesso à Comunidade, além do vencimento antecipado da dívida após 30 (trinta) dias de inadimplência, passível de cobrança extrajudicial ou judicial e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).

5.3.2. Caso o MEMBRO realize medidas junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária que interrompam o pagamento de forma indevida ou de má-fé, ficará sujeito às medidas cabíveis para cobrança das quantias pendentes, incluindo responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da interrupção imediata do acesso.

6. DA RENOVAÇÃO E DO CANCELAMENTO

6.1. Renovação

6.1.1. Ao final do período contratado (6 ou 12 meses), o acesso à Comunidade será encerrado automaticamente, salvo se o MEMBRO optar pela renovação.

6.1.2. A CONTRATADA poderá oferecer renovação automática mediante autorização expressa do MEMBRO no ato da compra. Nesse caso, a cobrança será realizada na mesma forma de pagamento utilizada originalmente, pelo valor vigente no momento da renovação.

6.1.3. O MEMBRO que desejar desabilitar a renovação automática deverá fazê-lo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data de renovação, mediante comunicação por escrito ao e-mail contato@menovida.com.br ou diretamente na plataforma de pagamento.

6.1.4. Membros Fundadores (Founding Members) terão garantido o preço promocional de adesão para todas as renovações futuras, desde que não haja interrupção de mais de 10 (dez) dias entre o vencimento e a renovação.

6.2. Cancelamento pelo MEMBRO

6.2.1. O MEMBRO poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo. Contudo, o cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período remanescente, uma vez que o pagamento corresponde ao acesso integral pelo período contratado.

6.2.2. Em caso de cancelamento, o acesso à Comunidade, incluindo lives, replays, receitas e demais conteúdos, permanecerá ativo até o término do período já pago.

6.2.3. A extinção do acesso não exime o MEMBRO da obrigação de quitar eventuais parcelas já vencidas ou a vencer referentes ao período contratado.

6.3. Cancelamento pela CONTRATADA

6.3.1. A CONTRATADA poderá cancelar o acesso do MEMBRO, sem direito a reembolso, em caso de violação do Código de Conduta (cláusula 9), compartilhamento de acesso (cláusula 8.2) ou qualquer outra infração grave a estes Termos.

6.3.2. Em caso de descontinuação integral da Comunidade DIVAS por decisão da CONTRATADA, os MEMBROS serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e terão direito ao reembolso proporcional ao período remanescente não usufruído.

7. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. Garantia Legal — 7 Dias

7.1.1. O MEMBRO poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo improrrogável de 07 (sete) dias corridos a contar da data da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), independentemente de ter utilizado ou não os serviços da Comunidade.

7.1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o MEMBRO deverá enviar solicitação por escrito ao e-mail atendimento@menovida.com.br dentro do prazo legal, informando nome completo, e-mail de cadastro e motivo da desistência.

7.1.3. Exercido o direito de arrependimento, o acesso à Comunidade será cancelado imediatamente e todos os bônus e benefícios vinculados serão revogados.

7.2. Reembolso

7.2.1. A devolução dos valores será processada conforme a forma de pagamento utilizada:

1. Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, e o prazo de efetivação dependerá da política interna da operadora;
2. PIX ou boleto bancário: a restituição será creditada na conta de titularidade do MEMBRO em até 15 (quinze) dias úteis após a aprovação da solicitação.

7.2.2. Após o prazo de 7 (sete) dias, não será concedido reembolso total ou parcial, independentemente dos resultados obtidos, da frequência de uso ou de qualquer outro motivo, ressalvada a hipótese de descontinuação da Comunidade prevista na cláusula 6.3.2.

8. DO ACESSO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES

8.1. Acesso

8.1.1. O acesso à Comunidade será liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma de checkout.

8.1.2. Caso o MEMBRO não receba o acesso em até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do pagamento, deverá entrar em contato com o suporte pelo e-mail atendimento@menovida.com.br.

8.2. Login Pessoal e Intransferível

8.2.1. O login e a senha de acesso à Comunidade são pessoais e intransferíveis. É terminantemente proibida a aquisição em grupo (“rateio”), o compartilhamento de senha ou qualquer forma de concessão de acesso a terceiros.

8.2.2. A plataforma poderá monitorar acessos simultâneos e IPs. A identificação de compartilhamento de acesso acarretará o bloqueio imediato e definitivo da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

8.3. Propriedade Intelectual

8.3.1. Todo o conteúdo da Comunidade DIVAS, incluindo, mas não se limitando a: lives gravadas, receitas, textos, materiais de apoio, e-books, metodologia, marca, logotipo e identidade visual, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

8.3.2. A aquisição do acesso confere ao MEMBRO uma licença de uso pessoal, intransferível e revogável, exclusivamente para consumo próprio. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, gravação, download não autorizado, venda ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Comunidade.

8.3.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual acarretará o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e a responsabilização civil e criminal do infrator, incluindo indenização por perdas e danos, lucros cessantes e honorários advocatícios.

9. DO CÓDIGO DE CONDUTA E CONVIVÊNCIA

9.1. A CONTRATADA preza por um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor. A Comunidade DIVAS é um espaço de mulheres que se apoiam mutuamente — e esse princípio deve nortear toda interação.

9.2. O MEMBRO poderá ser removido definitivamente da Comunidade, sem direito a qualquer reembolso ou indenização, caso pratique:

1. Discurso de ódio, discriminação, bullying, assédio moral ou sexual, ou ofensas diretas contra a equipe da CONTRATADA, a mentora Neila Almeida ou outros membros;
2. Spam, propaganda não autorizada de produtos, serviços ou negócios próprios ou de terceiros, ou captação de clientes dentro da Comunidade;
3. Compartilhamento de material pornográfico, incitação à violência, ou qualquer conteúdo que atente contra a dignidade, imagem ou integridade de qualquer pessoa;
4. Divulgação de informações médicas como se fossem prescrição, diagnóstico ou recomendação terapêutica, especialmente envolvendo medicamentos, suplementos ou procedimentos;
5. Qualquer conduta que, a critério exclusivo da equipe de moderação, comprometa a experiência, a segurança ou o bem-estar dos demais membros.

9.3. A avaliação da conduta e a decisão de advertência, suspensão ou expulsão caberão exclusivamente à equipe de moderação da CONTRATADA, que atuará de forma justa e proporcional.

9.4. O MEMBRO é exclusivamente responsável por todo conteúdo que publicar na Comunidade, comprometendo-se a respeitar a legislação vigente, os direitos de terceiros e as regras de convivência aqui estabelecidas.

10. DO DIREITO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS

10.1. Participação nas Lives

10.1.1. Ao participar das sessões ao vivo (lives semanais), o MEMBRO autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem e voz constantes nas gravações para fins didáticos — ou seja, a disponibilização do replay na biblioteca da Comunidade para acesso dos demais membros.

10.1.2. O uso de imagem e voz captados nas lives para fins publicitários (redes sociais, anúncios, página de vendas) dependerá de autorização expressa, prévia e específica do MEMBRO, conforme cláusula 10.2.

10.2. Depoimentos e Provas Sociais

10.2.1. Caso o MEMBRO envie espontaneamente à CONTRATADA ou publique na Comunidade depoimentos escritos, mensagens de feedback, fotografias de evolução, capturas de tela (prints) ou vídeos de resultados, autoriza a utilização desse material pela CONTRATADA para os seguintes fins:

1. Divulgação em redes sociais oficiais da contratada;
2. Publicação em páginas de vendas, e-mails marketing e apresentações comerciais;
3. Utilização em anúncios pagos (tráfego pago) em quaisquer plataformas;
4. Apresentações internas e materiais de treinamento da equipe.

10.2.2. A autorização prevista na cláusula 10.2.1 é concedida a título gratuito, sem limitação territorial, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data do envio, podendo ser renovada tacitamente por iguais períodos, salvo manifestação contrária do MEMBRO.

10.2.3. A CONTRATADA compromete-se a utilizar os depoimentos de forma ética e respeitosa, preservando o contexto original e jamais distorcendo o sentido das palavras do MEMBRO.

10.3. Direito de Revogação

10.3.1. O MEMBRO poderá, a qualquer tempo, solicitar a revogação do uso de sua imagem, voz ou depoimento em campanhas publicitárias, mediante envio de requerimento ao e-mail atendimento@menovida.com.br.

10.3.2. A CONTRATADA compromete-se a:

1. Remover a imagem/depoimento de seus canais oficiais (site, redes sociais, área de membros) no prazo de até 10 (dez) dias úteis;
2. Suspender novos anúncios que utilizem a imagem/depoimento no prazo de até 05 (cinco) dias úteis;
3. Respeitar que a revogação não alcança materiais já impressos, veiculados em mídia offline ou compartilhados por terceiros antes da data do pedido, sobre os quais a CONTRATADA envidará esforços razoáveis de remoção, mas não pode garantir eliminação integral.

10.3.3. A revogação do direito de imagem não gera qualquer penalidade ao MEMBRO nem afeta seu acesso à Comunidade.

10.4. Anonimato

10.4.1. O MEMBRO poderá solicitar que seu depoimento seja utilizado de forma anônima (apenas primeiro nome, iniciais ou sem identificação). A CONTRATADA respeitará essa solicitação sempre que viável.

12. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

12.1. A CONTRATADA envidará os melhores esforços para manter a plataforma da Comunidade disponível de forma contínua. Contudo, o MEMBRO reconhece que, por se tratar de serviço digital hospedado em plataforma de terceiros, podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou falhas técnicas. Tais indisponibilidades momentâneas não caracterizam falha na prestação do serviço.

12.2. A CONTRATADA poderá migrar a Comunidade para outra plataforma de hospedagem, garantindo ao MEMBRO o acesso pelo prazo remanescente de vigência do contrato e comunicando a migração com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por: problemas de conexão do MEMBRO, incompatibilidade de dispositivos ou softwares, falhas de provedores de internet, vírus ou malwares nos equipamentos do MEMBRO, nem por custos de acesso à internet.

13. DAS LIVES E GRAVAÇÕES

13.1. As lives semanais são realizadas em dias e horários definidos pela CONTRATADA, que poderá alterá-los mediante comunicação prévia à Comunidade.

13.2. O não comparecimento do MEMBRO a uma live não gera direito a reembolso, crédito ou reposição individual.

13.3. As lives serão gravadas e disponibilizadas na biblioteca de replays da Comunidade, para acesso do MEMBRO durante todo o período de vigência do seu plano.

13.4. Eventualmente, por razões técnicas ou de força maior, uma live poderá ser cancelada ou remarcada. A CONTRATADA se compromete a comunicar os MEMBROS com a maior antecedência possível e, sempre que viável, a repor o conteúdo.

13.5. O MEMBRO compreende que a gravação das lives é inerente ao funcionamento da Comunidade e consente com a gravação de suas eventuais participações (perguntas, comentários em vídeo ou áudio) durante as transmissões.

14. DOS CANAIS OFICIAIS DE SUPORTE

14.1. O suporte técnico, dúvidas sobre acesso e questões administrativas serão atendidos exclusivamente pelos canais oficiais: e-mail atendimento@menovida.com.br e WhatsApp de atendimento informado na área de membros.

14.2. Mensagens enviadas via redes sociais pessoais da mentora Neila Almeida ou de colaboradores não são consideradas canais oficiais e não geram obrigação de resposta ou contagem de prazo para atendimento.

14.3. O prazo padrão de resposta para solicitações enviadas aos canais oficiais é de até 5 (cinco) dias úteis.

15. DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO

15.1. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, solução amigável pelo canal oficial atendimento@menovida.com.br, com prazo de até 15 (quinze) dias úteis para resposta e tentativa de acordo.

15.2. Restando infrutíferas as tentativas de composição amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A tolerância por parte da CONTRATADA na execução de qualquer direito ou cláusula destes Termos não constituirá renúncia, podendo ser futuramente exigido o cumprimento integral.

16.2. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

16.4. A assinatura eletrônica e o aceite digital destes Termos têm plena validade jurídica nos termos da Lei nº 14.620/2023 e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Ao adquirir acesso à Comunidade DIVAS, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.
atendimento@menovida.com.br